IRS: Contribuintes têm 15 dias a partir de hoje para reclamar despesas

Os contribuintes podem a partir de hoje e até dia 31 de março, consultar e reclamar, no Portal das Finanças, as despesas feitas em 2018 que foram comunicadas através do e-fatura.

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Depois da fase de confirmação de despesas no e-fatura, o Portal das Finanças irá disponibilizar a informação referente à totalidade das despesas que vão ser consideradas nas deduções à coleta de IRS que são calculadas automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Como consultar as despesas?

Para aceder à consulta das despesas, no Portal das Finanças os contribuintes devem selecionar “Serviços Tributários” > “Serviços”, após o que aparece o “Mapa do Sítio”. Neste mapa, devem depois selecionar, em IRS, a opção “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”.
Nesta fase, tal como se verificou nos anos anteriores, ainda não é considerada a composição do agregado familiar. Ou seja, a consulta terá de ser feita individualmente .

Quais as despesas consideradas?

O valor das despesas soma a informação do e-fatura (despesas familiares e com dedução por exigência de fatura) com a informação proveniente de outras entidades que transmitem bens e prestam serviços que relevam para as deduções à coleta do IRS mas que não estão obrigadas à comunicação de faturas, e não tenham optado por essa comunicação.

É o caso, por exemplo, da informação proveniente do recibo de renda eletrónico, da declaração anual de rendas, da comunicação dos juros de empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria e permanente do agregado, das taxas moderadoras, dos seguros de saúde, das propinas pagas a estabelecimentos públicos de ensino, ou de encargos com lares.



Se as despesas do e-fatura não corresponderem àquilo que efetivamente suportaram, então este é o momento para os contribuintes apresentarem reclamação no Portal das Finanças.
Entre 1 de Abril a 30 de junho poderá efetuar a entrega da declaração de IRS, sendo que as pessoas que entreguem mais cedo candidatam-se a receber o reembolso também mais cedo.

Para mais de três milhões de contribuintes a AT disponibiliza o IRS Automático.

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